Com que idade o meu Shiba Inu deve estar registado no SIAC em Portugal?

Até aos 4 meses de idade. As ninhadas devem ser registadas pelo criador no prazo de 30 dias após o nascimento, e o microchip e o registo SIAC do filhote devem ser feitos antes de o cachorro sair do criador, normalmente entre as 8 e 10 semanas.

Preciso de um NIF português para registar o meu Shiba no SIAC?

Sim. Cada registo SIAC está vinculado a um NIF português (número de identificação fiscal) e a uma morada registada. Os expatriados que vivem em Portugal devem obter um NIF nas Finanças antes de poderem constar como detentores de um cão.

Posso registar no SIAC um Shiba Inu importado dos EUA, Reino Unido ou Japão?

Sim. O cão precisará de um microchip ISO de 15 dígitos (um chip dos EUA ou do Reino Unido pode por vezes ser reativado), comprovativo da vacinação antirrábica e de uma visita a um veterinário português ou ao posto de inspeção da DGAV no aeroporto de entrada. O importador é responsável pelo registo inicial, após o que a propriedade pode ser transferida para si.

O registo no SIAC substitui a documentação de pedigree do CPC?

Não. O SIAC é um banco de dados governamental de identificação, enquanto o Clube Português de Canicultura (CPC) mantém os registos de pedigree e as aprovações de criação. Um Shiba pode estar registado no SIAC como animal de companhia sem papéis do CPC, mas para criar, participar em exposições de morfologia ou obter certificados de pedigree reconhecidos pela FCI precisa de ambos.

Registrando seu Shiba Inu no Banco de Dados SIAC de Portugal: Guia Completo

O registro no SIAC (Sistema de Identificação de Animais de Companhia) é obrigatório para todos os cães em Portugal, incluindo os Shiba Inus. Seu criador deve colocar o microchip e registrar o filhote antes que você o leve para casa, e você deve então transferir a propriedade por meio de um veterinário português licenciado, uma Câmara Municipal autorizada, ou pelo portal online do SIAC (sIAC.pt). Sem o registro no SIAC, você não pode legalmente possuir, transportar, vender ou obter um passaporte europeu para animais de estimação para o seu Shiba.

Registrar um Shiba Inu em Portugal não é opcional, é uma exigência legal sob a lei portuguesa. O país utiliza um sistema nacional único chamado SIAC (Sistema de Identificação de Animais de Companhia), gerido pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Todos os cães que vivem em Portugal devem ser registrados, e o sistema vincula o seu Shiba ao seu microchip, ao seu nome, endereço e dados de contacto. Abaixo está o processo completo, passo a passo.

O que é o SIAC e por que ele é importante

O SIAC é o equivalente português de um banco de dados nacional de animais de estimação. Ele é usado para reunir animais perdidos aos seus donos, para comprovar a propriedade em disputas legais e para emitir o passaporte para animais de estimação da UE necessário para viagens internacionais com o seu Shiba Inu. Sem um registro no SIAC, o seu Shiba tecnicamente não existe aos olhos do Estado português, e você não pode obter um passaporte para animais, inscrever-se na maioria das exposições caninas nem reclamar indenização caso o cão seja roubado. O sistema foi unificado em 2019 no âmbito do programa "Simplex", de modo que todas as clínicas veterinárias, canis e câmaras municipais utilizam o mesmo banco de dados.

Quem deve colocar o microchip e pré-registrar o seu Shiba

Em quase todos os casos, o seu criador é responsável por colocar o microchip e registrar a ninhada no SIAC antes do filhote sair de sua casa. Criadores portugueses de reputação (e qualquer importador que trabalhe com linhagens europeias ou japonesas) serão o titular oficial no SIAC para o filhote, ou indicarão o comprador no momento da colocação do microchip. Ao receber o seu Shiba Inu por volta das 9-12 semanas, você deverá receber:

Um número de microchip europeu (15 dígitos, ISO 11784/11785)
Um boletim de vacinas emitido por um veterinário português
Um documento SIAC provisório ou definitivo (Passaporte de Animal de Companhia ou apenas um recibo do SIAC com o número do chip)

Se o seu Shiba vier do estrangeiro, o importador deve registrar o cão no SIAC no prazo de 30 dias após a chegada. Se o seu criador for um criador amador português, pergunte explicitamente: "O cachorro já está registado no SIAC?" e "Posso ver o NIF em que está registado?"

Transferindo a propriedade para o seu nome

A maioria dos filhotes de Shiba já é pré-registrada no NIF (número de identificação fiscal) do criador ou em um titular transitório. Você, como novo proprietário, deve assumir formalmente o registro. Existem três formas de fazê-lo.

1. Através de um veterinário português (mais comum)

Visite qualquer veterinário licenciado em Portugal com o seguinte:

O número do microchip do seu Shiba (leve o boletim veterinário e o recibo do SIAC)
O seu NIF português (ou o NIF da pessoa que será o proprietário oficial)
Comprovativo de morada em Portugal (fatura de serviços públicos ou similar)
O seu Cartão de Cidadão ou Passaporte português
O contrato de compra e venda assinado pelo criador
O NIF do criador ou do titular registado anterior

O veterinário verifica o microchip com um leitor, confere o seu documento de identificação e atualiza o registo no SIAC online. Será emitido um certificado SIAC atualizado com o seu NIF como detentor oficial. Espere pagar uma pequena taxa administrativa, normalmente €5-15.

2. Na Câmara Municipal

A maioria das Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia podem processar atualizações no SIAC gratuitamente ou mediante uma taxa simbólica. Pedirão os mesmos documentos que um veterinário. Esta é uma boa opção se o seu Shiba já for adulto e você ainda não atualizou o registo do chip após se mudar para Portugal.

3. Online via sIAC.pt

Para transferências simples de propriedade em que o cão já tem microchip, pode usar o portal online do SIAC. Vai precisar de:

Um login digital português (Chave Móvel Digital ou leitor de Cartão de Cidadão)
O seu NIF
O número do microchip
O NIF do titular anterior (o criador ou importador)

A transferência online é rápida e gratuita, mas já deve ter credenciais digitais. Para donos de primeira viagem, passar por um veterinário é o caminho mais tranquilo.

Após o registo: atualizar o Passaporte para Animais de Companhia da UE

Assim que o SIAC estiver em seu nome, o mesmo veterinário pode emitir ou atualizar o Passaporte para Animais de Companhia (passaporte para animais de estimação da UE). Este documento é essencial para qualquer dono de Shiba que deseje viajar com o seu cão para Espanha, França, o resto da UE, o Reino Unido ou regressar vindo de fora do Espaço Schengen. O passaporte listará o nome do seu Shiba (muitas vezes um nome japonês como Kuma, Yuki ou Hana), o microchip, a raça, a data de nascimento e o registo da vacinação antirrábica. O Shiba deve ter pelo menos 12 semanas de idade e ter sido vacinado contra a raiva pelo menos 21 dias antes da viagem.

Casos especiais: importações, resgates e chips desconhecidos

Se adotar um Shiba Inu adulto vindo de um resgate português ou espanhol, o cão pode já estar registado no SIAC. Solicite o número do chip, confirme-o no portal SIAC e visite um veterinário para transferir o registo para o seu nome. Se o proprietário anterior for desconhecido, a associação de resgate ou a Câmara normalmente podem atuar como intermediárias. Para um Shiba importado de fora da UE, os serviços veterinários oficiais dos aeroportos de Lisboa, Porto ou Faro podem registar e colocar o microchip no cão de uma só vez durante a inspeção de entrada.

Dicas práticas para donos de Shiba em Portugal

Guarde o recibo do SIAC em local seguro e fotografe-o, é a única prova que possui até o certificado atualizado chegar.
Atualize o SIAC sempre que mudar de morada, mesmo dentro do mesmo distrito, pois Portugal exige que o endereço registado corresponda à sua residência oficial.
O não registo pode resultar em multas que variam entre €50 e €3.740 para os donos, e penalidades mais elevadas para criadores que não registem as ninhadas.
O registo SIAC é independente de clubes de raça como o Clube Português de Canicultura (CPC), que mantém o seu próprio livro de origens. Um Shiba pode estar registado no SIAC sem documentação do CPC se for um cão de companhia, mas para criação ou exposições precisa de ambos.

Perguntas Frequentes

O registo no SIAC é obrigatório para um Shiba Inu em Portugal?

Sim. Todos os cães em Portugal devem ter microchip e estar registados no SIAC até aos 4 meses de idade, no máximo. Os Shibas importados do estrangeiro devem ser registados no prazo de 30 dias após a chegada.

Quanto custa o registo no SIAC?

A colocação do microchip e o registo no SIAC num veterinário custam normalmente entre €20-40 no total. A transferência de propriedade é geralmente gratuita nas câmaras municipais ou custa €5-15 numa clínica veterinária. As transferências online são gratuitas.

Um Shiba Inu sem SIAC pode viajar para Espanha ou para a UE?

Não. Não é possível obter um passaporte europeu para animais de estimação sem um registo válido no SIAC vinculado ao seu NIF e ao microchip do cão. Um Shiba que viaje sem documentação do SIAC pode ser apreendido na fronteira ou em controlos da companhia aérea.

O que acontece se eu perder o documento SIAC do meu Shiba?

Leve o seu cão e o seu NIF a qualquer veterinário português. Eles podem consultar o registo no SIAC e imprimir uma segunda via do certificado mediante uma pequena taxa.